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Acórdão de juízes do Porto alega atenuantes para violência doméstica
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Acórdão Do Tribunal Da Relação Do Porto 28.01.2014 | PDF | Posse (jurídico) | Sentença (jurídico)
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Amnistia entende que acórdão da Relação do Porto “viola” obrigações internacionais | Violência doméstica | PÚBLICO
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Violência doméstica – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | Procuradoria da República da Comarca de Porto Este
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Porto Desaparecido - Cadeia da Relação do Porto, c.1900. Criado em 1582, o Tribunal da Relação do Porto começou por funcionar na antiga Casa da Câmara, instalada na rua de São Sebastião,
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Acórdão Do Tribunal Da Relação Do Porto | PDF | Sentença (jurídico) | Enfermagem
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Acórdão Do Tribunal Da Relação Do Porto | PDF | Crimes | Crime e Violência
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Sobre o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 16 de Fevereiro de 1940. Desculpem, de 2022 – Observador
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MDM pede intervenção do Provedor de Justiça contra o acórdão da Relação do Porto
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